Novos produtos integram a lista de Substituição Tributária no Paraná

A partir de 1° de Março novos produtos integraram a lista de Substituição Tributária no Estado do Paraná, dentre eles estão bicicletas, brinquedos, artefatos de uso doméstico, materiais de limpeza, produtos alimentícios e instrumentos musicais. Através dos Decretos 9.775, 9.776, 9.777, 9.778, 9.779 e 9.780 de 20 de Dezembro de 2013 previam o inicio em 01/02/2013, porém, atendendo ao pedido de diversos setores econômicos por meio dos Decretos 10.022 e 10.023, o prazo foi prorrogado para o dia 1° de Março.

            A Substituição Tributária é o ICMS recolhido antecipadamente para operações futuras, regime utilizado pela maioria dos Estados no País, por meio de Protocolos celebrados pelo CONFAZ.

Fonte: Sefaz Paraná.

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